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quarta, 17 de fevereiro de 2016
Relatório sobre normas do transporte de cargas deverá ser apresentado em março

Comissão especial discutiu com sindicalistas e empresários a criação do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

 

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

 

Durante seminário sobre o tema, Marquezelli afirmou que o objetivo principal do marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. “Vamos fazer uma Constituição do transporte de cargas no Brasil”, destacou. Segundo ele, o relatório deverá abranger temas como a má conservação das estradas brasileiras, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios.

 

O autor do requerimento de realização do seminário, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ressaltou que o Congresso vem se debruçando sobre os temas ligados ao setor, tendo aprovado no início do ano passado a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). “Temos que continuar avançando. O relatório tem que se voltar para o momento de crise e trazer benefícios efetivos ao transportador, porque está muito difícil para o trabalhador da área”, defendeu o parlamentar.

 

Pressa

Debatedores do seminário criticaram a pressa na discussão das normas para o setor de transporte de cargas. “Temos diversas legislações já existentes que ainda não estão sendo cumpridas”, destacou o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luis Antonio Festino. Para ele, a discussão do novo marco deve tratar de toda a cadeia produtiva do setor e do custo do transporte.

 

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro Motta Santos Filho, considera a discussão de um marco legal necessária, mas também tem receio em relação à pressa com que a discussão está sendo promovida.

 

Ele apontou que o governo ainda não implementou pontos aprovados na Lei dos Caminhoneiros, como, por exemplo, a falta de listagem dos pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. “Reivindicações antigas do setor ainda não foram promovidas”, disse.

 

Pontos do marco regulatório

Para o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, a legislação atual precisa de atualizações e correções. “Temos hoje problemas com as questões securitárias, problemas com o embarcador”, citou. Porém, para ele, o novo marco não deve discutir questões do “capital-trabalhador”, que devem ser discutidas no âmbito da legislação trabalhista setorial.

 

Já o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (que representa o setor de embarcadores), Luiz Henrique Teixeira Baldez, acredita que o marco regulatório deve ter como objetivos reduzir o custo logístico e aumentar a competividade, tendo como pressupostos a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a repressão do abuso do poder econômico.

 

Para ele, é preciso uma avaliação dos atuais contratos de concessão das rodovias e uma rediscussão desse modelo de concessão. Baldez destacou a alta arrecadação com os pedágios, sem que haja a contrapartida de manutenção da qualidade das estradas.

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