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quinta, 27 de agosto de 2015
ANTT autoriza cobrança de pedágio na Br 163 em MT e divulga tarifas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicou hoje no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4.811/2015, autorizando a Concessionária Rota do Oeste S/A., a iniciar a cobrança das tarifas de pedágio já com os devidos reajustes autorizados pela mesma resolução, em 08 das 09 Praças de Pedágio instaladas na Rodovia Br 163, ficando de fora desta etapa inicial de cobrança, a Praça de nº 06, que encontra-se instalada na cidade de Diamantino-MT.

 

Sobre a Rota do Oeste 

A Concessionária Rota do Oeste, empresa da Odebrecht TransPort, assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, tem o poder concedente e é resposável pela fiscalização para o cumprimento das obrigações contratuais.

 

Por meio do Programa, foi possível captar investimentos para alavancar a qualidade das rodovias federais de grande importância logística para o País. No caso da BR-163 não será diferente. Ao longo dos 30 anos de concessão, cerca de R$ 5,5 bilhões serão investidos somente no trecho situado em Mato Grosso da rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado, principal produtor nacional.

 

Pedágio

Em linha com todos os programas de concessões rodoviárias implantados no Brasil, o projeto da BR-163 prevê a cobrança de pedágio nos trechos onde serão realizados os investimentos. No caso, serão nove praças de cobrança distribuídas de forma equidistante nos 850 km de pistas concedidas à Concessionária.

 

A Rota do Oeste venceu o leilão ao propor a menor tarifa de pedágio sem comprometer os investimentos previstos. O valor apresentado foi de R$ 2,63 por eixo, com data base de 2012. Esta tarifa acaba de ser reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) conforme cláusula contratual.

 

Para que a ANTT autorizasse a cobrança de Pedágio, foi preciso que a Concessionária cumprisse três obrigações:


a) Duplicar ao menos 10% do total previsto para ser realizado pela Concessionária, equivalente a 45 quilômetros. 


b) Realizar recuperação das vias existentes com trabalhos de limpeza, roçagem, recuperação superficial do pavimento e reforma de sinalização. O conjunto destes serviços é chamado de Trabalhos Iniciais. 


c) Implantar e manter os serviços operacionais para os usuários da rodovia, que são guinchos leves e pesados, atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apreensão de animais, combate a incêndios na faixa de domínio e Serviço de Atendimento ao Usuário, que oferece um telefone gratuito, Ouvidoria e bases de apoio ao longo da rodovia.


Previsão para início de cobrança:
A previsão para o início da cobrança de pedágio é para o próximo dia 06 de Setembro. Até esta data, a Concessionária estará com uma Operação Branca, que consiste no funcionamento normal das praças de pedágio, mas sem a cobrança de tarifas. Esta operação servirá para treinar os operadores das praças e também para orientar os usuários da rodovia pedagiada.

 

A arrecadação do pedágio remunera todos os investimentos a serem feitos na rodovia nos próximos 30 anos e a prestação de serviços ao longo deste período. Além da duplicação de pistas sob a responsabilidade da Rota do Oeste, serão construídos novos trevos, pontes, viadutos e entroncamentos. A manutenção de toda a rodovia também será contínua.

 

Justificativas para o reajuste

Foram considerados e agregados para o reajuste das tarifas os seguintes itens:

 

1)      Correção dos valores de licitação pelo IPCA (3 anos)

2)      Eixo suspenso (Lei 13.103/2015)

3)      Obras complementares

4)      Trechos DNIT

 

As obras complementares são:

a)  duplicação dos 2,3 km, entre os km 117,6 e o km 119,9, na cidade de Rondonópolis.

b)  dispositivo no km 120, na cidade de Rondonópolis.

c)  30 dispositivos de retornos em nível ao longo dos 453 km a serem duplicados pela Rota do Oeste.

 

Os Trechos do DNIT são:

a) Duplicação, manutenção e conservação de 108 km entre Várzea Grande e Rosário Oeste.

b)  Manutenção e conservação de 174 km entre Cuiabá e Rondonópolis pelo período de 09 meses.

 

OBS: Em relação aos trechos do DNIT, a Rota do Oeste está se comprometendo com os usuários da rodovia a iniciar a cobrança do pedágio quando todos os buracos estiverem tapados.   


Clique AQUI e confira a Resolução Nº 4.811 na íntegra.


Clique AQUI e confira a Tabela de Valores dos Pedágios na Br 163

 

 

 

 

 

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