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sexta, 21 de agosto de 2015
Botijão de gás, desenho igual dos pneus, etc... – A PRF está multando corretamente?

Nas últimas semanas os caminhoneiros têm reclamado que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está fazendo autuações indevidas. As principais supostas infrações são: não ter para-choque traseiro no cavalo mecânico, usar pneus de desenhos diferentes no mesmo eixo e portar botijão de gás na caixa cozinha sem ter o curso MOPP. Afinal, a PRF pode multar o motorista por esses motivos? O que diz a legislação?

 

1 - Para-choque traseiro do cavalo mecânico:

Não é obrigatório.

Esse  item é regido pela Resolução 152 de 29 de outubro de 2003 (clique aqui para ver a resolução completa), que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choques. Dentre outras coisas, ela estabelece que:

 
Resolução 152/03

Art 2o Não estão sujeitos ao cumprimento desta Resolução os seguintes veículos:

III – caminhões-tratores

O cavalo mecânico é um caminhão-trator, por isso está livre da obrigação (veja definições aqui).

 

2 - Desenhos dos pneus:

Apenas nos eixos direcionais devem ser exatamente iguais.

Esse item é regido pela resolução 558 de 15/04/1980 do CONTRAN (clique aqui para ver a resolução completa).

 

Art. 4º - Fica proibida a circulação de veículo...

§ 2º - Quando no mesmo eixo e simetricamente montados, os pneus devem ter idêntica construção, mesmo tamanho, mesma carga e serem montados em aros de dimensões iguais, permitindo-se a assimetria quando originada pela troca de uma roda de reserva, nos casos de emergência.

 

O parágrafo não menciona o desenho especificamente, mas a nota técnica 007 de 22/06/2015 do INMETRO não deixa qualquer dúvida (clique aqui para ver a nota completa).

 

4. Conclusão e orientação para inspeções

2- Devem ser considerados REPROVADOS os veículos leves que não apresentarem pneus com desenhos da banda de rodagem iguais no mesmo eixo.

3- Devem ser considerados REPROVADOS os veículos pesados que não apresentarem pneus com desenhos da banda de rodagem iguais no(s) eixo(s) direcional(is).

Ou seja, para caminhões, que são veículos pesados, apenas os eixos direcionais são obrigados a terem o mesmo desenho, o restante não.

 

3 – Curso MOPP para carregar botijão de gás na caixa cozinha

Não é necessário.

Quem já fez o MOPP sabe, mas quem nunca fez, não. O transporte de produtos perigosos é regido pela Portaria M.T. número 204/97 (clique aqui para ver a portaria completa). Essa portaria possui um item que dá condições especiais para produtos em pequenas quantidades:

 

3.6.2.1 Para quantidades iguais ou inferiores aos limites estabelecidos na coluna 8, denominada “quantidade Isenta”, da relação de Produtos Perigosos (...), dispensam-se as exigências relativas a:

- treinamento específico para o condutor do veículo;

 

Procurando na Relação de Produtos Perigosos (clique aqui para ver a relação completa) mencionada na portaria, encontramos o gás de cozinha, o GLP, no número 1075 e a coluna 8 determina que para este produto a  quantidade isenta é até 333kg. Ou seja, mais de 10 botijões sem precisar do curso MOPP.

 

PRODUTOS

NUM. ONU

CLAS. RISCO

RISCO SUBS.

NUM. RISCO

GRUPO EMBA.

PROV. ESPC.

QUANT. ISENTA KG.

Gás Liquefeito de Petróleo

1075

2.1

 

23

 

88

333

 

Para quem já foi multado por algum dos motivos acima, o recurso é recorrer da multa, o que você pode fazer sozinho (clique aqui e saiba como no site do Poupa Tempo). Como o número de reclamações é grande, a comunicação da PRF também pede que reclamações ou denúncias sejam feitas diretamente para ela pelo e-mail ascom@prf.gov.br

 

Por Paula Toco - Pé Na Estrada

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